Governo anuncia medidas para estimular o crédito e aquecer a economia

Preocupado com o lento crescimento do país, o Banco Central decidiu nesta sexta-feira mudar uma série de regras para aumentar o crédito disponível no mercado, adotando medidas que podem injetar de R$ 30 bilhões a R$ 45 bilhões na economia. A principal delas foi alterar a regra dos chamados depósitos compulsórios (parte do dinheiro depositado pelos clientes que os bancos são obrigados a recolherem aos cofres do BC). Ou seja, em vez de ter de entregar ao BC, os bancos podem emprestar esse dinheiro ou até comprar carteiras de crédito de outros bancos. A autorização tem prazo de um ano.

O anúncio ocorre um dia após o BC ter descartado, na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), um novo corte na taxa básica de juros, hoje em 11% ao ano. No entanto, segundo economistas, na prática, a medida terá o mesmo efeito que uma redução na Selic.

— A despeito do discurso de não cortar taxa de juros, hoje ele (o BC) faz uma medida no sentido contrário. O BC mandou sinais contraditórios ao mercado — avalia o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos.

Para Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a medida não garante, necessariamente, uma melhora na expansão da economia:

— O momento atual não é de falta de liquidez (dinheiro disponível no mercado). O momento é de um problema de confiabilidade. Quem emprestar não vai conseguir tudo de volta porque a economia está se desacelerando.

Segundo o comunicado do BC, os depósitos compulsórios subiram de R$ 194 bilhões em 2009 para cerca de R$ 405 bilhões hoje. Foram R$ 50 bilhões adicionados apenas nos últimos doze meses. O BC considera esse um nível elevado de liquidez "esterilizada", ou seja, sem uso. Além disso, o crédito está travado e a inadimplência, em patamares relativamente baixos.

Mais capitais para os bancos
Para estimular os negócios nos bancos menores, o BC aumentou o rol de instituições financeiras elegíveis a esse tipo de operação de 58 para 134. Ou seja, qualquer instituição financeira com um Patrimônio de Referência Nível I, na posição de dezembro de 2013, inferior a R$ 3,5 bilhões será elegível sem restrições.

O Banco Central também tomou uma medida para estimular os financiamentos para investimentos. E reduziu, de R$ 6 bilhões para R$ 3 bilhões, o valor do Patrimônio de Referência, Nível I, das instituições que podem usar até 20% dos compulsórios sobre depósitos à vista para empréstimos e financiamentos que sejam enquadráveis no PSI – Programa de Sustentação do Investimento do BNDES.

Outra medida do BC aprovada formalmente é a alteração de critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de crédito das operações de varejo. É uma revisão das medidas macroprudenciais (de aperto ou afrouxamento do crédito) tomadas em 2010 para conter o crédito e desacelerar o consumo.

O capital adicional requerido nas operações de crédito em função do prazo original de contratação passa a ser referenciado no prazo remanescente (até o vencimento). Segundo o BC, a nova regra permite, assim, uma alocação de capital mais compatível com o histórico de pagamentos da operação.

Na regra anterior, uma operação de crédito consignado maior que 60 meses deveria um capital de 150% no banco. Isso inviabilizava operações assim. No caso de crédito para consumo, o percentual subia para 300% (maior que cinco anos).

Isso significa que o BC reviu várias regras criadas anteriormente feitas para travar o crédito. Os bancos deixarão de ser penalizados por fazerem empréstimos muito longos e mais arriscados.

O BC também tenta incentivar o crédito para pequenas empresas. Passam a ser consideradas como exposições de varejo (sujeitas à menor exigência de capital) operações contratadas com empresas de pequeno porte de até R$ 1,5 milhão. O limite foi mantido em R$ 600 mil no caso de pessoas físicas. Assim, as operações acima devem receber um fator de ponderação de risco (FPR) de 75%.

Fonte: O Globo