RNTRC: tudo o que o Transportador Autônomo precisa saber

RNTRC: tudo o que o Transportador Autônomo precisa saber

Seja qual for sua área de atuação, estar em conformidade com a lei é uma das principais preocupações do transportador. É importante cumprir todas as regras e determinações, pois qualquer multa ou penalização pesa no seu caixa, e isso ninguém quer.

Principalmente no caso do transportador autônomo, que se responsabilizar sozinho por toda a documentação e logística das suas viagens.

Por isso vamos comentar sobre o RNTRC, que é um registro essencial para as empresas do ramo de cargas no Brasil. Acompanhe este texto para saber um pouco mais sobre sua função, regras e exigências.

O que é o RNTRC?

É a sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Está vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, e é obrigatório a todos que trabalham neste ramo, seja uma transportadora ou um autônomo, segundo a Resolução ANTT nº 4.799/2015.

É muito importante estar em dia com esse cadastro pois assim é possível se manter atualizado em relação aos valores de fretes estabelecidos pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA.

Para que serve?

O RNTRC é um registro que serve, principalmente, para evitar a informalidade, disciplinar e padronizar a prestação de serviços no transporte no país. Assim, é uma proteção às empresas que precisam contratar transporte para escoar seus produtos, e também é uma segurança ao transportador que garante estar de acordo com a Lei e devidamente identificado pelo Governo.

Também merece destaque o fato de que o RNTRC contribui para a redução de crimes no setor. Isso acontece porque o sistema de identificação vem sendo modernizado e muitos veículos são rastreados com um chip. Assim, as cargas clandestinas, fora dos limites de peso ou dos padrões exigidos pela ANTT são identificadas com mais facilidade.

Através do RNTRC a ANTT também coleta dados sobre o panorama atual do mercado de transporte de cargas no Brasil.

Se eu já tenho o RNTRC, devo me recadastrar?

O recadastramento é obrigatório a todos os transportadores que se inscreveram antes de 28 de outubro de 2015, data em que entrou em vigor a nova regulamentação do RNTRC. As etapas oficiais de recadastramento terminaram em 2017. Porém, se sua empresa ainda não está regularizada, você pode solicitar o recadastramento a qualquer momento nos Pontos de Atendimento para TAC. Para saber qual está mais perto de você, os pontos podem ser consultados no site da ANTT.

O que é necessário para fazer o RNTRC?

O Transportador Autônomo de Cargas – TAC deve apresentar os seguintes documentos para tirar ou renovar seu registro:

Carteira Nacional de Habilitação;

Número do CPF;

Comprovante de residência recente;

Registro prévio realizado no RNTRC (para recadastramento);

Para novos cadastros, é preciso entregar um comprovante de aprovação de formação profissional. Isso se consegue com o diploma de curso para Transportador Autônomo, ou realizando uma prova aplicada pelo SEST/SENAT;

CRLV vigente de cada veículo para comprovação de ser o proprietário, coproprietário ou arrendatário do caminhão;

Dados sobre a TARA do veículo;

CNH vigente de cada TAC-auxiliar (funcionário ou colega de trabalho), sendo que o principal pode cadastrar até dois auxiliares.

Após o registro das informações, o transportador receberá os adesivos para identificação visual do veículo, que devem ser colocados nas laterais externas da cabine e de cada reboque ou semirreboque, em ambos os lados e em locais visíveis.

Destaca-se que o Transportador Autônomo pode cadastrar até três veículos em seu nome, e até nove implementos rodoviários vinculados a estes três caminhões. O registro vale por cinco anos.

Importante: O transportador deverá providenciar a atualização no cadastro do RNTRC sempre que ocorrerem alterações nas informações prestadas à ANTT, como os representantes legais, responsáveis técnicos, frota, filiais, dentre outras.

O que acontece se não regularizar o RNTRC?

As empresas e autônomos que não estiverem cadastrados estão proibidos de prestar serviço de transporte de cargas. Além disso, sofrerão penalidades que vão de advertência a cancelamento do registro, dependendo da gravidade da infração.

As infrações previstas na resolução da ANTT para multas do RNTRC são realizar o transporte de cargas:

em veículo de categoria particular (multa de R$ 1.500);

sem estar inscrito no RNTRC (multa de R$ 1.500);

com o registro no RNTRC suspenso ou vencido (multa de R$ 1.000);

com o registro cancelado (multa de R$ 2.000);

em veículo não cadastrado na frota do transportador (multa de R$ 750);

Também está sujeito à aplicação de penalidade o transportador que deixar de atualizar as informações cadastrais (multa de R$550) ou que apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC (multa de R$3.000).

Além disso, a irregularidade no registro do RNTRC pode acarretar a impossibilidade da contratação dos seguros obrigatórios, bem como o impedimento de contratação do transportador por meio do Pagamento Eletrônico de Frete - PEF.

Para conferir se você está regularizado, é possível fazer a consulta através deste portal online. A pesquisa pode ser feita pelo CNPJ, número do RNTRC, por localidade ou por placa de veículo, facilitando muito o reconhecimento de empresas irregulares que prestam serviço de transporte no país. Se você não estiver com seu registro atualizado, vá ao Ponto de Atendimento mais próximo e regularize sua situação. Não corra riscos, transite legal. Boa viagem!